Elton Duarte Batalha – Professor de Direito nos cursos do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP.
O Brasil tem testemunhado, nos últimos tempos, um retrato do país durante a realização, no Congresso Nacional, da chamada CPI das Bets, relacionada à atuação de influenciadores na realização de publicidade das casas de apostas. O comportamento dos políticos envolvidos no questionamento, a conduta das pessoas inquiridas e o tratamento dado ao assunto são elementos que permitem reflexão sobre aspectos relevantes da vida brasileira. Primeiramente, deve-se observar o conteúdo e a forma das perguntas feitas por alguns dos políticos aos influenciadores. Percebe-se, de modo cristalino, o despreparo dos representantes do povo na execução da tarefa. A demonstração da falta de qualquer familiaridade com o assunto denota o descaso dos agentes eleitos para cumprir o objetivo a que se propõe a CPI, que depende de busca de conhecimento acerca do assunto central do questionamento. Ademais, o excesso de informalidade com que foram conduzidos alguns dos encontros tornou a situação constrangedora em dados momentos, não parecendo que estavam ali presentes algumas das principais autoridades democraticamente eleitas pelos cidadãos. Houve até a bizarra tietagem realizada por um político em relação a uma influenciadora, vestida de forma infantilizada (talvez de forma proposital, com o objetivo de passar a imagem de suposta inocência). O comportamento das figuras questionadas é tópico que também merece observação cuidadosa. Não se percebeu, em quase nenhum momento, a natural seriedade que deveria marcar o momento, dada a relevância do assunto para a comunidade nacional. Havia, em certas passagens, até alguns olhares e falas que levavam a crer que os questionados julgavam-se moralmente superiores aos questionadores. Para tristeza do país, não é possível afirmar com convicção se os inquiridos tinham razão em pensar dessa maneira, mas certamente não estavam certos em ter tal tipo de comportamento diante das autoridades por um motivo simples: aquelas pessoas que as questionavam representam a vontade popular e um órgão (o Legislativo) essencial para o normal funcionamento democrático. Ter conduta que possa fazer supor algum desprezo aos agentes políticos presentes significa, em última análise, pouco caso em relação ao interesse público ali discutido e às instituições nacionais neles materializadas. Além dos vultosos valores envolvidos em jogos de azar (algo facilmente perceptível pelos números divulgados que são despendidos em publicidade), há uma questão moral em discussão na CPI das Bets, considerada a repercussão social negativa provocada pelo vício em tais atividades. São frequentes os relatos de grande endividamento em decorrência dos gastos em apostas, algo potencializado pela facilidade com que se joga nos cassinos virtuais, muitas das vezes com a divulgação das referidas entidades realizadas pelas mencionadas figuras públicas. Ainda que cada ser humano civilmente capaz deva ter responsabilidade moral pelos atos praticados individualmente, é evidente que questões aptas a provocar grande impacto comunitário passam a tangenciar o interesse público. Esse é o motivo pelo qual, por exemplo, a coletividade julgou por bem, há alguns anos, dar tratamento diferenciado (e restritivo) à indústria tabagista. O teatro que a população brasileira observa na CPI é, portanto, um retrato das mazelas nacionais. O despreparo das autoridades para realização da tarefa institucional, o desprezo de parte da sociedade por aqueles que representam as instituições democráticas e o tratamento inadequado de assuntos que versam sobre interesse público não são elementos presentes apenas no evento sob análise, mas características que grassam na vida pública deste país. Ao que parece, mais uma vez, o Brasil deixará passar a oportunidade de empregar os recursos coletivos (usados no pagamento dos trabalhos dos políticos e na organização da comissão parlamentar) de modo construtivo, demonstrando à sociedade o adequado funcionamento institucional. Neste jogo de muitos erros que é a CPI das Bets, todos sabem quem sairá perdendo.
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