Oi, Thiago, tudo bem? O que acha de falar sobre o Marco Legal dos Games, o que ele representa para a indústria, consumidor, mercado e profissionais da área como um todo?
 

O tema está em alta principalmente após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ter aprovado, no último dia 6, o Projeto de Lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games. A proposta tem como objetivo regulamentar o setor dos fantasy games e da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O texto traz discussões importantes para o setor.
 

Vamos falar sobre o tema? Fico à disposição para te conectar com especialistas que podem comentar o assunto e deixo texto abaixo que mostra a visão do especialista Rafael Marcondes, que fala sobre direito desportivo e é presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS).

Fico à disposição!

Bjs,

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Clarisse Florentino

Diretora de Comunicação

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'O Marco Legal dos Games é fundamental para o desenvolvimento da indústria do entretenimento', diz especialista em direito desportivo

Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), defende a aprovação do PL 2.796/2021; proposta está em análise no Senado

Junho de 2023 - O Projeto de Lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, é a bola da vez para o crescimento do setor. Concentrado em fomentar o empreendedorismo para produção de jogos online no Brasil, a proposta está sob análise do Senado Federal e representa um dos principais movimentos para o desenvolvimento do segmento no mercado nacional.

De acordo com Rafael Marcondes, especialista em Direito Desportivo e Presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS), o PL em trâmite é o caminho necessário para a consolidação do mercado de jogos no Brasil. "O Marco Legal é fundamental para o desenvolvimento da indústria do entretenimento. A aprovação do PL vai garantir mais segurança a consumidores, operadores e investidores, além de trazer segurança jurídica ao setor de Fantasy Sport no país".

Segundo relatório da Brazil Games Expert, o país representa o maior mercado de games da América Latina e o 10º no cenário global em receitas. Números da ABFS indicam que, anualmente, o setor dos jogos de fantasia geram R＄ 60 milhões, com projeção de crescimento de 120% nos próximos anos. Na visão de Rafael, há otimismo na aprovação do projeto para que as mudanças no segmento sejam implementadas:

"O Projeto de Lei 2.796/2021 está em consonância com a Lei de Liberdade Econômica e com as necessidades do mercado brasileiro. Por isso, aguardamos com expectativa a aprovação, visto que será um passo importante para gerar tributos, empregos e renda, além de contribuir para a formalização do mercado".

Além disso, as projeções de crescimento do setor de Fantasy Sport evidenciam a importância da regulamentação, após o mercado global faturar US＄ 24 bilhões. O relatório de tendências "Fantasy Sports Market by Product, Platform and Geography - Forecast and Analysis 2023 - 2027", preparado pela Technavio, aponta um crescimento anual dos Fantasy Sports na faixa de 6,43% entre 2022 e 2027. A expectativa de crescimento, ainda segundo o relatório, deve variar entre 5,23% e 7,72% ano a ano.

Rafael Marcondes reforça que o maior objetivo é defender e proteger a atuação dos jogadores: "O principal desafio para o crescimento do mercado é a regulamentação do setor, por isso apoiamos uma maior segurança no exercício da atividade para jogadores, operadores e investidores. Acreditamos que o esporte eletrônico é uma atividade inclusiva, capaz de conectar socialmente e estimular habilidades pessoais".