O caso de Hakaam Kareem levanta um alerta sobre os direitos digitais dos jogadores e até onde as gigantes dos games podem ir ao aplicar suas políticas. Será que estamos realmente no controle de nossos "itens virtuais"?
 

O recente caso do jogador Hakaam Kareem, que teve sua conta suspensa por uma plataforma de games, reacendeu discussões sobre os direitos digitais dos jogadores e a responsabilidade das empresas do setor. A exclusão de contas, perda de itens e troféus conquistados ao longo de anos levanta questionamentos sobre a posse de bens digitais e até onde as gigantes dos games podem ir ao aplicar suas políticas.

Segundo Marcelo Mattoso Ferreira, especialista em Direito de Games e Esports, e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), há um equívoco comum na percepção dos usuários: "Atualmente, plataformas como PlayStation e Xbox operam sob um modelo de Licença de Uso. Isso significa que, ao criar uma conta, o jogador não se torna proprietário dos conteúdos adquiridos, mas apenas obtém o direito de uso dentro das regras estabelecidas pelas plataformas". Em outras palavras, jogos, troféus e outros itens digitais não pertencem, de fato, ao jogador.
 

Limites das plataformas e direitos do usuário
 

Na legislação brasileira, o termo "bem digital" ainda não possui respaldo jurídico sólido. "O conceito é amplamente utilizado pela comunidade gamer, mas, do ponto de vista legal, os conteúdos das contas continuam sendo propriedade intelectual das desenvolvedoras", explica Mattoso. Dessa forma, as empresas têm autonomia para restringir temporária ou permanentemente a conta, desde que os Termos de Uso – aceitos pelo usuário no momento do cadastro – sejam respeitados.
 

A proteção ao consumidor, no entanto, não fica completamente de fora. "O Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet fornecem diretrizes para a relação entre usuários e plataformas, garantindo que medidas como banimentos sejam justificadas e comunicadas de maneira transparente", afirma Mattoso. No caso de Hakaam Kareem, a avaliação jurídica depende de quais regras foram violadas e se a plataforma forneceu informações claras sobre a suspensão.
 

Regulação e futuro dos direitos digitais nos games
 

Com um mercado global avaliado em mais de US$ 200 bilhões, a indústria de games continua crescendo e atraindo milhões de jogadores, mas a segurança jurídica dos usuários ainda é um desafio. "As leis atuais já oferecem mecanismos para mitigar abusos, mas é possível avançar na regulação específica dos direitos digitais dos gamers, estabelecendo critérios mais claros para a questão dos conteúdos virtuais e até mesmo para transferências de contas, por exemplo", sugere Mattoso.
 

O caso de Hakaam Kareem é mais um episódio que ressalta a necessidade de ampliar o debate sobre a propriedade digital e os direitos dos jogadores em um mercado cada vez mais digitalizado e dependente de serviços online.

 

Marcelo Mattoso Ferreira é sócio do Barcellos Tucunduva (BTLAW) na área de Direito de Games e Esports. Possui LL.M. em Direito – Inovação e Tecnologia – na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ