Prezado colega, Adolescência: proteção no universo online ainda é desafio jurídico
A recente implementação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos traz à tona um dos maiores desafios da era digital: a proteção de adolescentes no ambiente virtual dos games. Embora o universo dos jogos online seja amplamente visto como uma forma de lazer, ele também se torna uma arena onde questões jurídicas e de segurança digital se entrelaçam de maneira complexa. Recentemente, o caso de um jogador do popular jogo Free Fire foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após sua conta ser suspensa permanentemente por usar software não autorizado para obter vantagens no jogo. O STJ manteve a decisão das instâncias inferiores, reforçando que as regras do jogo, aceitas pelo usuário ao criar a conta, são válidas juridicamente. Para Marcelo Mattoso, advogado especialista em Games e Esports, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, essa decisão é um reflexo do que está por vir com a implementação do Marco Legal. "Embora o Marco Legal traga melhorias significativas, especialmente na proteção dos adolescentes, ele precisa ser equilibrado. A suspensão de contas como no caso do Free Fire mostra que as regras devem ser claras e transparentes para garantir que os jogadores compreendam os limites das plataformas. A proteção dos menores não pode ser confundida com limitações exageradas. As empresas precisam seguir critérios bem definidos e transparentes", comenta Mattoso. A discussão sobre segurança digital e proteção dos adolescentes ganha força, especialmente quando se leva em conta dados que demonstram o aumento da participação de jovens na indústria dos jogos. Em 2025, o mercado global de jogos eletrônicos é projetado para movimentar mais de US$ 227 bilhões, com o mobile gaming representando 52% desse total. A discussão sobre segurança digital e proteção dos adolescentes ganha força, especialmente diante de dados que escancaram o crescimento da participação juvenil no universo dos jogos eletrônicos — e os riscos atrelados a isso. Segundo pesquisa da Unico em parceria com o Instituto Locomotiva, 86% das crianças e adolescentes brasileiros jogam online, e 74% acessam jogos semanalmente. O dado mais alarmante: 55% interagem com desconhecidos dentro das plataformas, abrindo margem para aliciamento, assédio e fraudes em tempo real. A série Adolescência, da Netflix, expõe de forma impactante como muitos jovens lidam com o vício digital e os desafios da interação online. A trama aborda o comportamento dos adolescentes em plataformas digitais, evidenciando como a exposição constante a jogos e redes sociais pode influenciar sua saúde mental e bem-estar. Neste cenário, o Marco Legal surge como uma tentativa de estabelecer regulamentações mais rígidas para a segurança digital de menores. Isso pode incluir limitações de tempo e um controle mais rigoroso sobre a monetização de itens virtuais. As plataformas poderão ser obrigadas a tornar mais claras as políticas de reembolso de saldo de moeda virtual e as penalidades aplicadas aos jogadores, impactando a forma como empresas como Garena, responsável pelo Free Fire, lidam com a comunidade de gamers. Além da segurança, o Marco Legal também aborda questões de transparência nas penalidades e proteção contra conteúdo prejudicial. Mattoso destaca a importância de uma regulamentação que não só proteja os menores, mas que também preserve a liberdade de desenvolvedores e a experiência dos jogadores. "O aumento da popularidade dos jogos cria uma pressão crescente para que os desenvolvedores implementem sistemas mais seguros, sem comprometer a experiência de jogo. As regras precisam ser claras e a proteção contra comportamentos predatórios deve ser uma prioridade", afirma Mattoso. O recente aumento da popularidade de jogos como Fortnite, League of Legends e Call of Duty só reforça a importância de medidas que garantam a segurança dos jogadores, especialmente os mais jovens, que frequentemente interagem com estranhos em plataformas online. O perigo de vírus, phishing e fraudes digitais também aumenta à medida que os jogos se tornam mais sofisticados. O que esperar do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos para o futuro? ✔ Controle mais rigoroso sobre a monetização de itens virtuais, com foco na proteção dos menores de idade que realizam compras dentro dos jogos. ✔ Regulação de dados e segurança, com maior atenção à privacidade dos jogadores, especialmente os adolescentes. ✔ Transparência nas penalidades, com regras mais claras sobre o que constitui infrações nos jogos online. ✔ Proteção contra conteúdo prejudicial, com fiscalização reforçada sobre o tipo de material acessado pelos jogadores.
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