Secretaria do Audiovisual: 2024 marcado por avanços no setor cinematográfico e audiovisual brasileiro

Foto: Filipe Araújo/ MinC

Secretaria do Audiovisual: 2024 marcado por avanços no setor cinematográfico e audiovisual brasileiro
Medida Provisória do Audiovisual Nº 1.280, que prorrogou até 2029 mecanismos de fomento ao setor, atualizou o teto de aporte da Lei do Audiovisual e garantiu a continuidade do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica está entre ações do ano

Em 2024, a Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC) consolidou uma série de ações estratégicas para fortalecer o audiovisual brasileiro, entre as principais iniciativas está a Medida Provisória do Audiovisual Nº 1.280, que prorrogou até 2029 mecanismos de fomento ao setor, atualizou o teto de aporte da Lei do Audiovisual em R$ 21 milhões e garantiu a continuidade do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), além de assegurar incentivos fiscais para dedução do Imposto de Renda em projetos e fundos do setor, incentivando a modernização do parque exibidor e o financiamento de produções nacionais.

A formulação do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, que orientará as políticas públicas do setor entre 2025 e 2034, é outra conquista do período. Coordenado pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) e secretariado pela SAV, o PDM contou com um processo participativo envolvendo encontros regionais e o Seminário Economia Audiovisual e Interseccionalidades.

O fortalecimento das relações internacionais também foi uma prioridade em 2024. Durante o Festival do Rio, o Ministério da Cultura firmou um acordo com a França, abrangendo cooperação, formação profissional e preservação audiovisual. Outros marcos foram as assinaturas de Memorandos de Entendimento durante as reuniões do G20, em Salvador. Os acordos incluem cooperações, preservação e intercâmbio técnico, além da promoção de filmes nos dois países. Ao todo, quatro parcerias foram fechadas.

O fortalecimento das relações internacionais também foi uma prioridade em 2024A preservação do patrimônio audiovisual brasileiro avançou significativamente. O projeto Nitratos, da Cinemateca, foi concluído, com mais de 3.300 rolos de filmes analisados, 1.785 obras catalogadas e indexadas na base Filmografia, 644 obras duplicadas fotoquimicamente e 328 digitalizadas. Além disso, teve início o projeto de recuperação, catalogação e digitalização do acervo do Canal 100, o maior acervo cinematográfico de futebol brasileiro.

Para fortalecer a preservação do patrimônio audiovisual, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) responsável por formular diretrizes para o Programa Nacional de Preservação do Audiovisual. Entre as propostas estão o reconhecimento de obras audiovisuais como patrimônio cultural, a criação de um Inventário Nacional de Bens Audiovisuais e a certificação de raridade de acervos.

Iniciativa relevante também foi a criação de uma proposta para a Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, com governança baseada na integração institucional e na descentralização das atividades. Como parte das ações, foram iniciadas visitas técnicas a cinematecas de várias regiões do Brasil, começando pela Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Até novembro de 2024, a programação das salas de exibição da Cinemateca Brasileira beneficiou mais de 76.010 pessoas atendidas em diversas atividades culturais e audiovisuais.

Profissionais e pesquisadores da área de preservação audiovisual se reuniram para formalizar a criação do Comitê Técnico Consultivo do Centro Técnico Audiovisual (CTAV). A medida visa assessorar a elaboração de uma Política de Acervo, garantindo maior transparência e acesso democrático ao patrimônio audiovisual brasileiro.

Em 2024, a SAV também lançou editais estratégicos para fortalecer a produção audiovisual, incluindo o Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior, com até R$ 1 milhão em bolsas para profissionais do setor. O Edital Orlando Senna apoiou a produção de curtas-metragens de conclusão de curso (TCC), premiando 10 obras de todas as regiões do Brasil, com premiação total de R$ 140 mil. Além disso, o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais destinou R$ 4,2 milhões para licenciar 447 obras selecionadas para uma nova plataforma pública de streaming.

Duas ações importantes de difusão audiovisual, alcançaram mais de 40 mil pessoas. A Mostra Difusão da 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que aconteceu entre 25 de março e 24 de abril de 2024, reunindo 257 cineclubes e pontos de exibição em todo Brasil, distribuídos por 170 cidades. Com 18 filmes exibidos em 251 sessões, a mostra atingiu um público total de 13.309 pessoas. No segundo semestre, a Mostra Mercosul: Ciclo de Curtas Infantis contou com 207 pontos exibidores e cineclubes em 150 municípios de todo o Brasil. Foram registradas 208.350 minutos assistidos e um público de 27.981 pessoas.

Também foi lançado o estudo Políticas para a Descentralização do Audiovisual no Brasil, em parceria com a UFBA, analisando o impacto das políticas de fomento nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, foi publicada a pesquisa 31 Anos de Fomento Federal à Produção de Curtas-Metragens, destacando avanços na regionalização e inclusão de narrativas diversas.

Outro marco regulatório foi a sanção da Lei de Games (Lei nº 14.852/24), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, produção e comercialização de jogos eletrônicos no Brasil. A lei prevê incentivos fiscais e políticas de apoio à indústria de games, fortalecendo sua relevância cultural e econômica. Com um ano marcado por avanços significativos, a Secretaria do Audiovisual segue comprometida com a implementação das diretrizes estabelecidas, consolidando o audiovisual como ferramenta estratégica para o desenvolvimento cultural, social e econômico do Brasil.

Para 2025, a Secretaria do Audiovisual segue comprometida com a implementação das diretrizes estabelecidas, consolidando o audiovisual como ferramenta estratégica para o desenvolvimento cultural, social e econômico do Brasil. O setor se reafirma como protagonista de um futuro mais inclusivo e inovador, projetando suas histórias e sua diversidade para o mundo.