dez 23

Lei Rouanet de Norte a Sul: 33 anos de transformação da cultura brasileira

Reprodução/Agência Brasil

Lei Rouanet de Norte a Sul: 33 anos de transformação da cultura brasileira
Após mais três décadas de existência, a lei de incentivo à cultura segue sendo principal motor de democratização da cultura no Brasil

Nesta segunda-feira (23), o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) — ou Lei Rouanet, como é mais conhecida —, principal política pública de incentivo à cultura no Brasil, celebra 33 anos. Do Hip-Hop no Rio Grande do Sul ao teatro no Ceará, passando pelo choro em Brasília e a música sinfônica em Heliópolis, são inúmeras as histórias que revelam como ela foi capaz de democratizar o acesso à cultura, preservar tradições e transformar vidas.

Em 2024, foram recepcionadas mais de 19,1 mil propostas culturais. Durante o ano vigente, já foi registrada a captação de R$ 1,92 bilhão em renúncia fiscal via Lei Rouanet. A expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3 bilhões ainda neste ano.

Além disso, o Ministério da Cultura (MinC) lançou programas direcionados a regiões do país, historicamente menos contemplados com incentivos fiscais, e segmentos sociais com o objetivo de nacionalizar e garantir a capilaridade da Rouanet como mecanismo de fomento cultural. Entre eles, estão o Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet da Juventude — que formam jovens como novos agentes culturais —, e o mais recente, a ampliação da Rouanet nas Favelas.

A Pasta também criou o Programa Emergencial Rouanet RS, em decorrência do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em 1º de maio de 2024.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a celebração dos 33 anos da Lei Rouanet neste ano, marcado por um recorde de envio de propostas, evidencia o empenho do MinC em valorizar e fortalecer o setor cultural do Brasil. "Todo brasileiro precisa se orgulhar em ver as diversas manifestações culturais que ocorrem nos quatro cantos do Brasil chegando a diferentes lugares. Seguiremos trabalhando para melhorar e ampliar o acesso à Lei Rouanet, com a criação de linhas especiais como a Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude, Rouanet Territórios Criativos e Rouanet Nordeste, para que ela continue gerando emprego, renda e transformando a vida de milhares de brasileiros e brasileiras através da Cultura", afirma.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, o mecanismo de incentivo à cultura é a ponte que une a cultura com a sociedade brasileira. "O Brasil é um país de dimensões continentais e diversidade cultural inigualável. A Lei Rouanet se destaca como um mecanismo indispensável para transformar essa riqueza em oportunidade. É um instrumento que não apenas promove a cultura, mas também fortalece a cidadania ao criar pontes entre artistas, empresas e a sociedade. Em 33 anos, a Lei Rouanet demonstrou seu impacto ao democratizar o acesso à arte, resgatar tradições e impulsionar novos talentos. Cada projeto viabilizado é uma semente para um futuro cultural mais justo e inclusivo para todos as brasileiras e brasileiros", narra.

A Lei Rouanet sofreu um severo desmonte, cortes de recursos, campanhas de desinformação e ataques à classe artística. Mesmo assim, resistiu como símbolo de resiliência cultural, mantendo seu papel fundamental no incentivo à arte e no acesso democrático à cultura. E, em seu aniversário de três décadas, reafirma sua importância no cenário de reconstrução da cultura nacional.

Se ainda resta dúvidas sobre, confira alguns projetos de várias regiões do Brasil incentivados pelo mecanismo:

A valorização do Hip-Hop no Sul

O Museu da Cultura Hip-Hop RS, localizado no bairro Vila Ipiranga, em Porto Alegre, é uma instituição pioneira dedicada à preservação e promoção da cultura Hip-Hop no Brasil. Inaugurado em dezembro de 2023, é o primeiro museu voltado exclusivamente ao hip hop na América Latina.
O museu abriga um acervo com aproximadamente seis mil itens, incluindo registros físicos e digitais que documentam a história e a evolução dos cinco elementos da linguagem: MCing (rap), DJing, breakdance, grafite e conhecimento.

Entre as instalações, destaca-se uma sala de grafite 3D, proporcionando uma experiência imersiva aos visitantes. Além disso, o museu conta com uma estufa agroecológica periférica chamada Flor do Guetto, que integra práticas sustentáveis ao espaço cultural.

Desde sua abertura, o Museu da Cultura Hip-Hop RS tem se consolidado como um importante centro de difusão cultural, recebendo mais de 30 mil visitantes em seu primeiro ano de funcionamento. A programação inclui exposições, eventos, oficinas e ações solidárias, fortalecendo a comunidade local e ampliando o alcance da cultura Hip-Hop.

Recentemente, o museu inaugurou a exposição Nación Hip-Hop: Colombia al ritmo de una cultura, fruto de uma parceria internacional que visa promover o intercâmbio cultural entre o hip hop brasileiro e colombiano. A mostra, apresentada anteriormente no Museu Nacional da Colômbia, explora a trajetória e a influência do movimento hip hop no país andino.

Rafa Rafuagi, integrante do grupo de rap Rafuagi e fundador do museu, destaca a importância da Lei Rouanet como mecanismo de fomento essencial para o campo cultural. "É com a Lei Rouanet que conseguimos gerar trabalho e renda digna para mais de 50 pessoas diretamente e beneficiar indiretamente mais de 200 artistas que participaram da programação cultural do museu em 2024", afirmou Rafa. Ele afirma que o impacto vai além da geração de emprego, alcançando mais de 30 mil pessoas que visitaram gratuitamente o espaço, um centro de referência para a cultura hip hop na América Latina.

Segundo Rafa, a lei tem permitido não só o fortalecimento institucional do museu, mas também a criação de condições para a continuidade dos projetos. "A partir do êxito nas captações de recursos e na prestação de contas, conseguimos moldar nossos projetos de acordo com as demandas do dia a dia, garantindo a sustentabilidade do museu e ampliando nosso alcance", explicou.

O rapper enaltece a transparência e a acessibilidade da Lei Rouanet, que possibilita a disputa justa por orçamento entre diferentes segmentos culturais, incluindo o Hip-Hop. "A lei torna a cultura emancipatória tanto econômica quanto socialmente, impactando o público de forma crítica e transformadora. É um instrumento vital que conecta o público, o privado e a sociedade civil, criando projetos históricos e apontando para um futuro mais justo e igualitário", finaliza.

Hoje, o Museu da Cultura Hip-Hop também oferece diversas atividades educativas, como visitas guiadas, oficinas dos cinco elementos do Hip-Hop e uma biblioteca especializada, denominada Biblioteca Divilas, que disponibiliza um acervo voltado à pesquisa e ao aprofundamento no universo dessa linguagem.

Com uma infraestrutura que inclui estúdio de gravação, café e loja de produtos temáticos, o museu se estabelece como um ponto de encontro e resistência, celebrando a diversidade e a riqueza no estado gaúcho e no Brasil.

Garantido e Caprichoso: as estrelas parintinenses do Norte

Realizado anualmente na cidade de Parintins (AM), o Festival de Parintins, também conhecido como Festa do Boi Bumbá, é uma celebração vibrante que mescla tradições portuguesas e amazônicas. Durante o evento, a população se divide em duas agremiações, Garantido — vermelho —, e Caprichoso — azul —, que competem ao apresentar danças, fantasias elaboradas e alegorias que retratam lendas e temas regionais. O festival atrai milhares de visitantes e é um dos mais importantes do folclore brasileiro. Além das apresentações, o evento movimenta a economia local, com o artesanato, culinária típica e a hospitalidade dos moradores que contribuem para uma experiência única no norte do País.

Foto: Filipe Araújo/MinC

O diretor-presidente da Maná Produções, empresa agenciadora dos bois Caprichoso e Garantido, André Guimarães, enfatiza a relevância cultural e econômica do Festival de Parintins. "O festival já se consolidou como um evento de repercussão nacional e internacional, ao lado do Carnaval, recebendo turistas do mundo inteiro", afirma.

Guimarães ressalta que o festival não é apenas uma celebração artística, mas também o motor econômico de sua região. "Parintins é, talvez, o único município do país que tem na cultura sua principal fonte de sustento. Estimamos uma movimentação de R$ 180 milhões gerada pelo evento, valor superior à própria receita municipal", diz. Ele menciona ainda o impacto social e a criação de empregos, que envolve desde artistas e artesãos até trabalhadores informais, como tricicleiros e soldadores.

O evento chega à sua 58ª edição em 2025, porém possui uma tradição cultural que ultrapassa um século de história. "O festival preserva suas raízes e diversidade cultural, abrigando influências indígenas, caboclas, europeias e judaicas, sem perder sua essência folclórica", pontua Guimarães. O diretor também enfatiza o papel da Lei Rouanet no sucesso do festival. "Sem ela, eventos desse porte teriam dificuldades para acontecer. A lei não só facilita o financiamento, mas também confere prestígio, validando a importância cultural do projeto", afirma.

O festival é realizado tradicionalmente no último fim de semana de junho, com três noites de apresentações distintas, cada uma representando a força criativa e competitiva dos bois. "É um espetáculo comparável ao Carnaval do Rio, com mega alegorias e performances impressionantes. Cada noite é única, culminando na escolha do grande campeão".

Além do impacto cultural, Guimarães destaca a gratidão ao apoio contínuo do Ministério da Cultura e ao reconhecimento do festival como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "A parceria com o governo federal e o uso da Lei Rouanet são fundamentais para a preservação e modernização do evento, que segue firme no cenário nacional e internacional", conclui.

Nascimento do rebento cristão no Nordeste

O Baile do Menino Deus é um espetáculo natalino que ocorre anualmente na capital pernambucana do Recife. A peça teatral-musical, com uma trajetória de 41 anos e público estimado em cerca de 80 mil pessoas por edição, reconta o nascimento de Jesus Cristo com elementos da cultura popular nordestina, ao incluir músicas, danças e personagens típicos. O evento é gratuito e realizado ao ar livre, reunindo milhares de espectadores e se consolida como uma tradição natalina na região. A trilha sonora, composta por grandes nomes da música brasileira, e os figurinos inspirados no artesanato nordestino são marcas do espetáculo, que promove um diálogo entre a fé cristã e a cultura regional.

"O espetáculo é completamente aberto ao público e, em grande parte de sua história, tem sido viabilizado pela Lei Rouanet. Essa política pública permite que realizemos um projeto que emprega diretamente cerca de 300 pessoas, entre artistas, técnicos e outros profissionais das artes", explica Ronaldo Correia de Brito, criador e diretor do espetáculo.

Neste ano, o Baile do Menino Deus contará com 70 artistas no palco, incluindo músicos, bailarinos, atores, cantores solistas, um coro infantil com 12 crianças, um coro adulto com oito cantores e manipuladores de bonecos. "Estamos falando de um evento que envolve maquiadores, costureiras, aderecistas, contrarregras, iluminadores e muitos outros profissionais essenciais para que tudo aconteça com excelência", destaca Correia de Brito.

Segundo o diretor, o espetáculo se consolidou como a festa natalina mais popular e sofisticada do país ao se transformar em um marco cultural de Pernambuco e do Recife, com reconhecimento nacional e internacional. Ele também enfatizou a relevância da Lei Rouanet para a manutenção do evento: "Hoje, cerca de 80% dos recursos para o financiamento do espetáculo vêm dessa lei. É ela que possibilita que o Baile do Menino Deus continue encantando públicos de dentro e fora do Brasil. Portanto, viva a Lei Rouanet!".

Teatro como motor cultural no Centro-Oeste

Fundado em 1980 na cidade de Barbacena, Minas Gerais, o Grupo Ponto de Partida é uma companhia teatral reconhecida por suas montagens inovadoras e pelo trabalho com jovens artistas. O grupo desenvolve projetos que integram teatro, música e educação, contribuindo para a formação cultural e artística de crianças e adolescentes, especialmente por meio da Bituca - Universidade de Música Popular, que oferece cursos gratuitos de música. O grupo é também conhecido por suas produções que abordam temas sociais e culturais relevantes, atraindo público de todas as idades e de diferentes regiões do Brasil.

Para a diretora do grupo, Regina Bertola, a Lei Rouanet contribuiu e permitiu que o grupo Ponto de Partida, atuando a partir do interior de Minas Gerais, mantivesse durante 43 anos, um trabalho cultural inovador, contínuo e estruturante, que reconfigurou a forma e os rumos desse próprio movimento e tornou-se uma referência.

"Hoje, 2024, o que acho fundamental entender na Lei Rouanet, é que ela é um instrumento de cidadania. Ela permite que qualquer pessoa que pague impostos possa escolher como parte desse tributo seja empregado. Exercer esse direito e esse privilégio nos confere um enorme poder para a organização da sociedade. Essa relação direta do cidadão comum com a produção cultural e a criação artística do seu país, tem o condão de redimensionar por completo a relação de simples consumidor a protagonista social, de artista e plateia a aliados", destacou.

Hoje, além do núcleo de teatro permanente, é responsável direto pelo trabalho ou a formação de 323 pessoas, vindas de mais de 70 cidades brasileiras, que se dividem e se somam nos seus vários projetos e programas.

Projeções de um futuro em um espaço museal no Sudeste

Localizado no Rio de Janeiro, o Museu do Amanhã é um museu de ciências dedicado a explorar as possibilidades de construção do futuro a partir de perspectivas sustentáveis e inclusivas. Inaugurado em 2015, o museu combina arte, ciência e tecnologia em exposições interativas que abordam temas como mudanças climáticas, biodiversidade e convivência planetária. O edifício, projetado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava, é um marco da revitalização da zona portuária carioca. O museu também realiza palestras, workshops e programas educativos que visam engajar a sociedade em debates sobre o futuro do planeta.

Segundo o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) — entidade que gere o museu —, Ricardo Piquet, o Museu do Amanhã é um espaço de ciência aplicada concebido no início da década de 2010 como um ponto de diálogo entre ciência, cultura e mudanças climáticas. "O objetivo sempre foi criar um local para narrativas que dialogassem com os grandes desafios da humanidade, apoiadas em exposições, debates e encontros que dinamizam o ambiente", explica.

Piquet também defendeu a relevância da Lei Rouanet como um mecanismo essencial para o fomento cultural. "É o melhor instrumento de incentivo à cultura que temos, mas precisa ser mais bem comunicado e defendido", ressalta. Ele destacou que setores como a indústria de refrigerantes recebem incentivos fiscais superiores aos destinados à cultura, muitas vezes sem a mesma transparência na prestação de contas.

De acordo com Piquet, cerca de 40% a 50% dos recursos destinados à manutenção do Museu do Amanhã provêm da Lei Rouanet. O restante é oriundo de bilheteria, eventos e concessões. Ele mencionou ainda que outros projetos geridos pelo IDG, como o Museu das Favelas e o Paço do Frevo, também dependem significativamente do mecanismo.

"A Lei Rouanet é fundamental não apenas para grandes instituições, mas também para pequenas iniciativas culturais. Ela precisa ser celebrada e preservada como ferramenta de desenvolvimento cultural no Brasil", completa.

O choro musical que encanta corações no Centro-Oeste

O Clube do Choro de Brasília, fundado em 1977, é uma das mais importantes instituições dedicadas à preservação e promoção do choro, gênero musical brasileiro. Além de realizar apresentações regulares com músicos renomados, o clube mantém a Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello, que oferece formação musical gratuita para jovens talentos, garantindo a continuidade e renovação desse patrimônio cultural. A escola é um celeiro de músicos que se destacam no cenário nacional e internacional, e o clube promove também eventos que celebram o legado de grandes mestres do choro.

Foto: Filipe Araújo/MinC

Reco do Bandolim, jornalista, produtor cultural, bandolinista e presidente do Clube do Choro de Brasília, é também fundador da Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello, a primeira do gênero no país. Com décadas de dedicação à música e à cultura brasileira, ele destaca o papel da Lei Rouanet na preservação e promoção das tradições culturais do país.

"Comemoramos recentemente o reconhecimento do choro como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan e pelo Ministério da Cultura. Esse marco reflete o esforço de anos, e muito disso só foi possível graças à Lei Rouanet", conta Reco. O presidente destaca que o incentivo permitiu implementar projetos de grande envergadura que valorizam compositores como Chiquinha Gonzaga, Pixinguinha, Ernesto Nazareth, Radamés Gnattali, Tom Jobim, entre outros que moldaram a música popular brasileira.

O Clube do Choro e a Escola Brasileira de Choro funcionam em um prédio projetado por Oscar Niemeyer, dedicado ao ensino, preservação e divulgação da música brasileira. Segundo Reco, "a Lei Rouanet foi essencial para que tivéssemos condições de manter vivas as expressões culturais brasileiras, descentralizando a captação de recursos e permitindo que estados menos favorecidos também preservassem sua identidade e tradições".

Para ele, ela é mais que um instrumento de financiamento cultural: é uma ferramenta de democratização. Ele destacou que movimentos culturais como o fandango no Sul, o boi-bumbá na Amazônia, o frevo pernambucano e o próprio choro brasileiro só podem ser preservados e difundidos com o apoio da legislação. Além disso, a lei fomenta o turismo, gera empregos e movimenta setores como gastronomia, transporte e hospedagem.

"Eventos culturais e festivais criados com o apoio da Lei Rouanet fortalecem a economia local e promovem o acesso à cultura para comunidades que, de outra forma, não teriam contato com esses bens culturais", afirma. Reco também ressalta que a lei tem sido alvo de críticas infundadas. "A cultura brasileira precisa ser apoiada, difundida e valorizada. A alma do Brasil não tem cotação em bolsa; ela define quem somos como povo e nação."

Com o Clube do Choro há 47 anos e a Escola Brasileira de Choro perto de completar 30, Reco acredita que esses projetos são exemplos do impacto positivo da Lei Rouanet. Ele reforça que a lei precisa ser constantemente avaliada e aprimorada para continuar servindo ao seu propósito. "Ela une as pontas deste país-continente, fortalece o senso de pertencimento e nos ajuda a reconhecer nossa própria identidade com alegria e orgulho."

Reco conclui: "A cultura brasileira é o nosso espelho e nosso retrato. Cabe a todos nós garantir que ela continue viva e acessível para as próximas gerações."

Música sinfônica por adolescentes e jovens no Sudeste

O Instituto Baccarelli é uma organização sem fins lucrativos situada na comunidade de Helópolis, em São Paulo. Fundado em 1996 pelo maestro Silvio Baccarelli, o instituto oferece educação musical e artística para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Reconhecida por formar a Orquestra Sinfônica de Heliópolis, que já se apresentou em importantes palcos nacionais e internacionais, além das aulas, promove concertos didáticos e eventos comunitários que reforçam o papel transformador da música na vida dos jovens.

A favela, que é a maior do estado com uma população de aproximadamente 220 mil pessoas, se tornou o cenário de uma revolução cultural e educacional promovida pela instituição.

Edilson Ventureli, diretor-Executivo do Instituto, destaca o impacto da Lei Rouanet para a viabilização dos projetos. "A Lei Rouanet faz parte da nossa história. Desde o ano 2000, ela tem sido essencial para a continuidade do nosso trabalho, representando hoje 90% de nossos recursos. Sem ela, não seria possível transformar a vida de tantas crianças e jovens", fala.

O instituto atende atualmente 1.633 crianças, começando com musicalização infantil aos dois anos de idade e, aos seis, introduzindo o aprendizado de instrumentos musicais. Aos nove anos, os alunos têm a oportunidade de ingressar em uma das quatro orquestras formadas pelo projeto. Entre elas, a Orquestra Sinfônica Heliópolis, dirigida pelo renomado maestro Isaac Karabtchevsky, que, aos 90 anos, segue como referência no cenário musical brasileiro e internacional.

Segundo Ventureli, o trabalho do Instituto já impactou mais de 200 mil crianças ao longo de quase três décadas. "Muitos dos nossos ex-alunos são hoje músicos profissionais atuando em grandes orquestras como a Filarmônica de Minas Gerais, a Osesp, e outras espalhadas pelo Brasil e até no exterior. Nosso projeto amplia os horizontes e o repertório dessas crianças, abrindo portas para carreiras internacionais", conta.

Outro marco importante para a instituição é a construção, financiada pela Lei Rouanet, da primeira sala de concertos em uma comunidade de favela no mundo. O espaço, com capacidade para 533 pessoas, palco para 90 músicos e um fosso para orquestra, está previsto para ser inaugurado no primeiro semestre de 2025. "Será um ponto de luz na comunidade, reunindo não apenas música sinfônica, mas todas as linguagens culturais das favelas, como rap, funk, pagode e sertanejo", destaca.

Além disso, o novo teatro servirá como um polo de formação profissional para o ecossistema cultural. Cursos de engenharia de som, produção audiovisual, cinegrafia e até projeção de cinema estão sendo planejados em parceria com a SpCine. "Estamos preparando uma estrutura moderna, com estúdio de áudio e ilhas de transmissão de vídeo, que permitirá formar profissionais para áreas que estão em falta no mercado", diz Ventureli.

Com o apoio da Lei Rouanet, o Instituto Baccarelli segue transformando vidas e consolidando Heliópolis como um território de referência cultural e social no Brasil. "Para nós, música é música, sem adjetivos nem preconceitos", concluiu Ventureli.

Educação artística para jovens no Nordeste

Localizada no município de Aquiraz (CE), há 31 quilômetros da capital cearense, o projeto Tapera das Artes é uma associação cultural que, desde 1983, desenvolve projetos de educação musical e artística para crianças e adolescentes. A instituição promove oficinas, concertos e eventos culturais, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural da região. A Tapera das Artes é reconhecida por sua atuação na formação de jovens músicos e na difusão da cultura local. Suas atividades incluem projetos de intercâmbio cultural e apresentações em festivais, fortalecendo a identidade cultural da comunidade.

Fundada há 41 anos e localizada no sítio histórico da primeira capital do Ceará, tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento humano. De acordo com Ritelza Cabral, fundadora e presidente do Conselho Administrativo da instituição, "somos protagonistas na promoção da dignidade e no despertar de sonhos em crianças, adolescentes e jovens por meio do universo das artes. Acreditamos em um mundo mais sustentável e inclusivo."

Ritelza conta com o apoio essencial do Governo Federal: "Somos profundamente gratos ao governo Lula pela reabertura do Ministério da Cultura e pela reestruturação das diretrizes da Lei Rouanet. Essa lei não apenas fomenta a liberdade de expressão e o pensamento crítico, mas também fortalece a cena cultural brasileira, consolidando o acesso democrático à arte".

Com um modelo de gestão que integra investimentos do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor, a Tapera das Artes se tornou um exemplo de cidadania através da arte. "O acesso aos repertórios artísticos e culturais consolida valores éticos, estéticos e inventivos. Nosso público é composto majoritariamente por alunos de escolas e universidades públicas, com prioridade para famílias de baixa renda. Atualmente, atendemos cerca de 2.500 crianças, adolescentes e jovens por meio de 14 ateliês de musicalização, em parceria com essas escolas públicas".

O trabalho da Tapera das Artes transcende o aspecto educativo. A instituição oferece um programa de profissionalização, com bolsas de estudo e sete ateliês dedicados a práticas artísticas como música tradicional, armorial, cerâmica e artes visuais. "Essas iniciativas geram produtos de alta qualidade estética e movimentam a economia criativa local, criando oportunidades de emprego e renda para os jovens".

Ritelza também destacou o impacto emocional e social das atividades desenvolvidas: "Proporcionamos vivências culturais que vão além do aprendizado técnico, formando seres humanos mais sensíveis e capazes de enxergar a vida com os olhos do coração. Acreditamos que a cultura transforma, recria e inspira. Essa é a principal missão da Tapera das Artes: inspirar pessoas e revelar o potencial humano por meio da arte".

Como funciona a Lei Rouanet?

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores — pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o governo federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, permitindo a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser acessadas aqui.