Dia Nacional de Combate ao Bullying: Ato que pode comprovar o crime alcançou mais de mil registros no AM em 2024

Ferramenta pode ser utilizada para comprovar o crime de bullying. O documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial.

Celebrado em 7 de abril, o Dia Nacional de Combate ao Bullying chama a atenção para a importância de prevenir e denunciar situações que envolvem agressões físicas, psicológicas ou morais, praticadas de forma repetitiva, principalmente contra crianças e adolescentes. A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação de crimes como calúnia, injúria e difamação. O documento verifica legalmente à ocorrência e os detalhes de tais incidentes, sejam eles no mundo virtual ou real, e fornece provas em ações contra ofensas pessoais e caluniosas.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM),aponta que o número de Atas Notariais realizadas no ano de 2024 no estado chegou a 1.114, apresentando uma estabilidade em relação a 2023, quando foram registradas 1.082 atas.

"O combate ao bullying, especialmente na era digital, exige medidas concretas de proteção às vítimas. A ata notarial tem se mostrado uma aliada essencial nesse processo, ao permitir que agressões, muitas vezes efêmeras no ambiente virtual, sejam registradas com segurança jurídica. É um instrumento que fortalece a busca por justiça e dá voz a quem precisa ser ouvido", disse Marcelo Lima Filho, presidente do CNB/AM.

Desde 2020 o documento também pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br). Prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público no qual o tabelião descreve fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade e validade jurídica a esses acontecimentos. Ela pode ser utilizada para registrar a existência de postagens em sites ou redes sociais, mensagens enviadas por celular ou qualquer outra situação que demande comprovação formal.

Como solicitar?

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens - que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de "fake news" é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.

Sobre o CNB/AM

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Amazonas. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).

Ascom CNB/AM

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