Thiago, tudo bem?

Iniciamos o mês de março com temas que são essenciais para as discussões jurídicas e sociais. Entre as pautas, temos propostas de lei que visam aumentar a segurança das mulheres em viagens aéreas, uma importante decisão do STF sobre a Lei Maria da Penha, e as novas discussões sobre a regulação de games no Brasil. Além disso, destacamos tópicos sobre endividamento feminino, mudanças no Imposto de Renda e as últimas movimentações em torno da PEC da Segurança Pública.
 

Abaixo, você encontra os detalhes das principais pautas da semana, com as fontes que trazem visões profundas e qualificadas sobre cada tema.

Fico à disposição,

Daniela Ossowiec
M2 Comunicação Jurídica
(11) 96332-5779

🔍 Pautas e atualizações da semana: março pós-Carnaval
 

Dia da mulher: projeto de lei visa aumentar segurança para mulheres em viagens de avião 🛫

Uma proposta em análise no Senado pretende garantir que mulheres que viajam sozinhas possam optar por assentos ao lado de outras passageiras em transportes interestaduais e internacionais, visando prevenir casos de assédio e violência. A medida busca criar um ambiente mais seguro para as mulheres em viagens aéreas.

Fonte: Rodrigo Alvim – Especialista em Direito dos Passageiros, Rodrigo é referência nacional na defesa dos direitos de consumidores no setor aéreo. Comunicólogo e jornalista, sua experiência inclui a condução de estratégias de comunicação voltadas para direitos do consumidor, relações institucionais e impacto regulatório no setor de transporte. Além disso, é reconhecido por sua atuação em ações judiciais e normativas que buscam garantir maior proteção aos passageiros.

STF decide que Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans ⚖️

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) também protege casais homoafetivos masculinos, mulheres trans e travestis. A medida corrige uma lacuna legislativa e reforça a necessidade de garantir proteção legal a todas as vítimas de violência doméstica, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual. Especialistas analisam o impacto da decisão, os desafios na aplicação da lei e as mudanças práticas para esses grupos.

Fonte:Tatiana Naumann – Advogada especialista em Direito de Família e em casos de mulheres vítimas de violência. Sócia do Albuquerque Melo Advogados e membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RJ. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e ao Instituto dos Advogados Brasileiros, com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Público e Privado.

Avanços nas emendas parlamentares: Alterações e impactos das novas aprovações 📜

O Congresso Nacional tem aprovado diversas emendas parlamentares, com mudanças significativas nas regras de destinação e execução de recursos. O foco é esclarecer os avanços dessas emendas, as implicações legais e como elas podem impactar políticas públicas e projetos em todo o país.

Fonte: Antonio Carlos de Freitas Jr. – Especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Ambiental, Antonio Carlos é um dos principais nomes na análise de impacto legislativo no Brasil. Com vasta experiência em consultoria jurídica para órgãos públicos e privados, é reconhecido por sua atuação estratégica na avaliação de normas constitucionais e sua aplicabilidade. Além disso, conduz o programa Sementes da Liderança na Rádio Assinatura de Medianeira/PR, que debate políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

Discussões sobre regulação de games ganham destaque 🎮

Especialistas e autoridades estão intensificando debates sobre a necessidade de uma regulação mais eficaz para o setor de games no Brasil, visando proteger jogadores e demais stakeholders, além de alinhar o país às práticas internacionais. O foco é estabelecer uma regulamentação que proporcione segurança jurídica e fortaleça o mercado de games no país.

Fonte: Marcelo Mattoso Ferreira – Advogado especialista em Direito de Games e Esports, Marcelo é referência na regulamentação do setor e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para inovação e tecnologia no direito. Sua atuação inclui a proteção legal de desenvolvedores e jogadores, além da análise de impactos regulatórios sobre a indústria. Com vasta experiência em direito digital e contratos no setor de tecnologia, Marcelo acompanha de perto os debates sobre legislação e tendências do mercado de games no Brasil e no mundo.

IR 2025: rendimentos via Pix e aluguel por temporada devem ser declarados? 💰

A declaração do Imposto de Renda 2025, que começa em março, promete gerar muitas dúvidas. Tributarista explica o que determina a necessidade de declarar valores recebidos via Pix e os aluguéis por temporada. O esclarecimento é essencial para garantir que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais corretamente.

Fonte: Eduardo Natal – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Eduardo é especialista na regulamentação fiscal de novas formas de renda, incluindo pagamentos digitais e economia compartilhada. Com ampla experiência no setor, assessora empresas e indivíduos em questões de conformidade tributária e estratégias para otimização fiscal.

Efeito Cinderela: o impacto das redes sociais no endividamento das mulheres 📱

As mulheres se mantêm com alto nível de endividamento nos últimos cinco anos, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e o cartão de crédito é o principal vilão nesse caso. Especialista explica como o uso e exposição às redes sociais têm contribuído para elevar a dívida do público feminino e como ajustar o orçamento para sair dessa situação.

Fonte: Renata Abalém – Advogada e Diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), Renata é especialista em Direito do Consumidor e em gestão financeira. Atua na defesa de consumidores endividados, com foco na conscientização sobre práticas abusivas e na educação financeira. Com ampla experiência no setor, contribui para debates sobre consumo responsável e impactos do crédito na vida das mulheres.

Dentistas vão ter permissão para fazer plásticas faciais 💉

Entenda a recente decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) de habilitar cirurgiões-dentistas a realizar cirurgias plásticas faciais. Especialistas explicam sobre questões legais e éticas que afetam diretamente a prática médica e odontológica, além dos impactos para os pacientes e cuidados na hora de escolher um profissional qualificado para esses procedimentos.

Fonte: Samantha Takahashi – Advogada especialista em Defesa Médica, Samantha tem vasta experiência em litígios envolvendo profissionais de saúde, incluindo médicos, dentistas e demais categorias da área. Atua em processos regulatórios e administrativos, além de oferecer consultoria para profissionais que lidam com questões éticas e normativas. Seu conhecimento detalhado sobre a legislação permite esclarecer os limites da atuação dos dentistas na realização de procedimentos estéticos.

Congresso deve receber PEC da Segurança Pública em breve; projeto está travado na Casa Civil 🏛️

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que pretende criar um sistema unificado semelhante ao SUS para a área, deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias. O projeto tem gerado polêmica, pois pode interferir na autonomia dos estados na gestão da segurança. Apesar das críticas de governadores, o governo federal defende que a medida trará maior integração e eficiência no combate ao crime. Especialistas analisam os impactos da proposta, os desafios de implementação e o que pode mudar na atuação das secretarias estaduais de segurança.

Fontes:
Andre Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP). Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública, tem 20 anos de experiência no setor, atuando tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar.

Gustavo Mesquita – Delegado da Polícia Civil de SP e professor de criminologia da ACADEPOL. Especializado no combate ao crime organizado, já atuou na Divisão Antissequestro da Polícia Civil e foi Delegado Coordenador do GOE (Grupo de Operações Especiais) de Guarulhos.