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Somos uma agência voltada ao segmento jurídico e atendemos mais de 200 especialistas em Direito e Economia. Sugerimos, abaixo, algumas sugestões de pautas e fontes para análise. Os especialistas também estão à disposição para tratar sobre quaisquer outros assuntos que afetem a política , economia, empresas e sociedade. Grato e Carpe Diem!

Informações e entrevistas, favor entrar em contato pelo telefone (11) 4040-3666 ou pelos atendimentos, listados ao final do material.

Eleitoral
Relatório do PL sobre irregularidade eleitoral é desserviço e esperneio, afirma jurista
Valdemar Costa Neto apresentou nesta terça-feira (22/11) um relatório que aponta supostas irregularidades no processo eleitoral.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral e Administrativo Alexandre Rollo trata-se daquilo que, em linguagem mais informal, se chama "jus esperniandi" (direito de espernear). Não há mau funcionamento das urnas eletrônicas de modelos mais antigos que, por exemplo, serviram para eleger o atual presidente em 2018 e em todas as eleições anteriores. O ministro Alexandre de Moraes já determinou o aditamento da representação para envolver os dois turnos. A representação é esdrúxula e presta um enorme desserviço ao Brasil.

Fonte: Alexandre Rollo - Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Conselheiro Estadual da OAB/SP

Esporte/Imobiliário
Copa: manifestação com bandeira na janela de condomínio é permitida?
A dois dias da estreia do Brasil na Copa do Mundo, ainda ficam dúvidas se os moradores podem colocar bandeiras, cartazes e até toalhas com manifestações em apoio à Seleção Brasileira nas janelas e varandas dos condomínios. O Código Civil impede alteração nas formas e cores das suas fachadas, mas essas mudanças são possíveis de forma temporária durante esses períodos alusivos, segundo especialista.

Fonte: Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário. Secretário-adjunto da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Trabalhista
Metade do 13º salário tem que ser paga até dia 30
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser feito entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. "Essa parcela deve ser de, no mínimo, 50% do valor a que terá direito o trabalhador", explica Karolen Gualda Beber, advogada especialista do Direito do Trabalho. Segundo a advogada, "a outra metade deverá ser paga, no máximo, até 20 de dezembro". Karolen também fala sobre quem tem direito, como calcular o valor e quais são os descontos.

Fonte: Karolen Gualda Beber, advogada especialista do Direito do Trabalho, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho.

Previdenciário
Julgamento que pode aumentar a aposentadoria do INSS será dia 23
O Supremo deve julgar nesta quarta, 23, Recurso que permite que salários recebidos antes da criação do Real, em 1994, sejam considerados no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. Segundo Theodoro Vicente Agostinho, doutor e mestre em Direito Previdenciário e professor de Direito Previdenciário, a revisão pode não compensar. "É imprescindível procurar um especialista para se fazer um cálculo e saber se revisão é vantajosa e se está dentro do período legal para ser solicitada, no caso, a questão decadencial", diz Agostinho. O julgamento tinha seis adesões favoráveis à revisão. Agora, ele será retomado e começa com o posição favorável do relator, que já se aposentou.
Fonte: Theodoro Vicente Agostinho é doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

Tributário
Tributaristas avaliam reflexos de julgamentos com forte impacto em tributos
Julgamentos sobre tributos, de alto impacto para os contribuintes, podem ser decididos até sexta, 25, no plenário do STF. A coisa julgada, que pode retroagir o pagamento de tributos que deixou de ser feito com base em decisões da justiça. Nesse caso, já há maioria pela revisão. Porém, há divergência sobre a partir de quando seria revertida a cobrança. Relatores modificaram seus posicionamentos retirando a modulação de efeitos. Outro julgamento trata sobre a sistemática de créditos do PIS e da Cofins. Estão em jogo R＄ 472,7 bilhões. O relator se posicionou contra os contribuintes. Especialistas comentam os reflexos das decisões que caminham em desfavor aos contribuintes.

Fontes:
André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros;
Daniel Moreti, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Membro da Comissão de Direito Constitucional Tributário da OAB-Subseção Pinheiros;
Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP, membro do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

Direito Médico
Quando chega nas farmácias o remédio contra covid?
Aprovado pela Anvisa, o Paxlovid, produzido pela Pfizer para tratar a covid-19, poderá ser vendido em farmácias e hospitais particulares com prescrição médica. Especialistas falam sobre o processo de aprovação na Anvisa e prazos para o medicamento chegar às farmácias.

Fontes:
Washington Fonseca, especialista em Direito Médico e mestre em Direito pela PUC-SP;
Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico e doutora em Direito pela PUC/SP;
Nycolle Soares, especialista em Direito da Saúde, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil.

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