Olá , Sugestões de pautas e fontes jurídicas para análise Referências jurídicas comentam os principais temas nacionais Olá, Somos uma agência voltada ao segmento jurídico e atendemos mais de 200 especialistas em Direito e Economia. Sugerimos, abaixo, algumas sugestões de pautas e fontes para análise. Os especialistas também estão à disposição para tratar sobre quaisquer outros assuntos que afetem a política , economia, empresas e sociedade. Grato e Carpe Diem! Jogos de azar e Regulamentação Fontes: Fabiano Jantalia -- Especialista em Direito Econômico e Finanças; Marcel Belfiore -- especialista em Direito Desportivo e Empresarial
Fonte: Marcelo Mattoso -- Advogado especialista em Games e eSports
Direito de Família e Sucessões A lei brasileira determina que uma pessoa que completou 71 anos não tem mais liberdade de escolher o regime de bens de seu casamento. O regime de bens será obrigatoriamente o de separação total de bens, onde não haverá patrimônio comum a ser dividido entre os cônjuges em caso de divórcio ou fazer parte da meação do viúvo(a) em caso de falecimento do outro. "Com respeito à justificativa da lei, esta determinação legal afronta princípios de liberdade e limita direitos de personalidade jurídica daquela pessoa idosa", afirma a especialista em Direito de Família, Lana Castelões. Fontes: Lana Castelões-Advogada e especialista em Direito de Família. Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Direito Médico & Tributário Direito Empresarial Direito Penal Fontes: Fontes: Marcel Belfiore, especialista em Direito Esportivo; Direito de Família & Sucessões Fonte: Karolen Gualda Beber, advogada especialista do Direito do Trabalho, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Direito Tributário Fonte: Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
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